Presidente do Conselho Nacional de Justiça incentiva conciliação em novo centro ambiental em Cuiabá-MT
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Tópico 0333
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou na sexta-feira (24/7), da inauguração do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em matéria ambiental de Mato Grosso, implementado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A redução da litigiosidade é uma das metas prioritárias da atual gestão do CNJ para solucionar o estoque de mais de 90 milhões de processos em tramitação, com incentivo a métodos consensuais a partir das propostas da Resolução 125/2010, do Conselho, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
"Precisamos devolver para a sociedade a solução de seus próprios conflitos, abrindo caminho para a pacificação social. A solução consensual é desejada em um país democrático como o nosso e tenho certeza de que, assim, estamos contribuindo para a construção de um Brasil mais justo, fraterno e solidário", disse o ministro, enaltecendo as iniciativas das autoridades locais, voltadas para os direitos fundamentais ligados ao meio ambiente. "Somos um planeta com recursos limitados, onde o destino de um depende do destino de todos. O planeta Terra é nossa casa comum e, cuidando dela, estamos contribuindo para o direito à vida", concluiu.
Ferramenta
De acordo com o titular da Vara Ambiental de Cuiabá, juiz Rodrigo Curvo, o novo Centro de Conciliação dará agilidade à solução de parte dos quatro mil processos em tramitação e evitará novas judicializacões desnecessárias. "Isso será possível, especialmente, em questões do meio ambiente urbano, envolvendo calçadas, limpeza de terrenos, segurança pública e queimadas urbanas. Essa política de conciliação incentivada pelo CNJ é uma importante tendência que não tem mais volta", comentou o juiz, lembrando que o tribunal local já conta com 33 centros de conciliação nas mais diversas áreas.
Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais para Solução de Conflitos do Mato Grosso, a vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice da Silva, elogiou a política nacional do CNJ para a solução alternativa de conflitos por permitir maior aproximação entre o Judiciário e a sociedade, assim como a parceria com outros órgãos do sistema de Justiça. "O Judiciário trata doenças das relações humanas, mas só tinha um medicamento para resolver tudo. Agora, já passou do limite da razoabilidade da litigiosidade e dessa cultura combativa. É o momento de cada um dar sua contribuição e o CNJ não tem medido esforços para que a conciliação se fortaleça e se transforme em nova fase do tratamento judicial", destacou a magistrada.
Cooperação
Na mesma solenidade, o recém-inaugurado Centro de Conciliação Ambiental fechou acordo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Cuiabá para o fomento de ações de preservação do meio ambiente, com preferência pelos mecanismos consensuais de solução de litígios previstos na Resolução 125/2010. O acordo prevê a conscientização da sociedade sobre seus direitos e deveres e uma ação coordenada entre os dois Poderes para a prevenção e solução de questões ambientais que afetam a coletividade.
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, apoiou a prioridade para conciliação na área ambiental e destacou o trabalho conjunto dos Poderes para defender a cidadania e o interesse coletivo. "Precisamos repensar ações e atitudes para melhorar o ordenamento das cidades, pois todos sabemos o quanto cresceram, mas não se desenvolveram. Temos um acúmulo de problemas não equacionados que são responsabilidade de todos nós que ocupamos cargos públicos", avaliou.
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Lei da Mediação é sancionada pela presidenta Dilma Rousseff
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça.
Tópico elaborado e publicado pelo Mediador/Conciliador Marcelo Gil.
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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Membro da Rede de Educação Ambiental da Baixada Santista - REABS. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.
Contato : (11) 97175.2197, (13) 99747.1006, (15) 98120.4309 / E-mail : conciliador.marcelo.gil@r7.com
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(Por todos os meios, Deus seja louvado)
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