Número Registro: 2007⁄0063183-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência

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  CERTIDÃO DE JULGAMENTO

QUARTA TURMA

Número Registro: 2007⁄0063183-9

REsp 934771 ⁄ SP

 

Números Origem:  7301404  93092213

 

PAUTA: 20⁄05⁄2010	JULGADO: 25⁄05⁄2010

Relator

Exmo. Sr. Ministro  LUIS FELIPE SALOMÃO

 

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

 

Subprocurador-Geral da República

Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA

 

Secretária

Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI

 

AUTUAÇÃO

 

RECORRENTE	:	LABORATÓRIO DOM PEDRO II SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS
ADVOGADO	:	MICHEL CALFAT ABUSSAMRA E OUTRO(S)
RECORRIDO	:	FUNDAÇÃO NELSON LÍBERO
ADVOGADO	:	ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO(S)

 

ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Prestação de Serviços

 

CERTIDÃO

 

Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

 

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Raul Araújo Filho, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ⁄AP), Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

 

Brasília, 25  de maio  de 2010

 

 

 

TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI

Secretária

Documento: 10297322

CERTIDÃO DE JULGAMENTO