URNA NÃO PARA A CIDADE DE FORTALEZA-CEARÁ PROTOCOLO GERAL 1.138.743/2015

SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS

DO ESTADO DO CEARÁ

COMISSÃO ELEITORAL

PROCEDIMENTO DE DIREITO ARBITRAL

MATERIA DIREITO DO TRABALHO

SUBTEMA ELEIÇÃO SINDICAL

PROCEDIMENTO NÃO JURISDICIONAL ESTATAL

LEI FEDERAL Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.  Dispõe sobre a arbitragem. Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.  D O U de 24.9.1996

FORTALEZA – CEARÁ

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CABINE ELEITORAL FORTALEZA CEARÁ

URNA NÃO PARA A CIDADE DE FORTALEZA-CEARÁ

PROTOCOLO GERAL  1.138.743/2015